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Muito se discutiu, nos círculos anarquistas e marxistas, a abolição do Estado como fase final da emancipação humana. Porém, mais do que pensar apenas no Estado como motivo de opressão e como alvo da revolução social, trata-se ainda de pensar a ciência e a política institucionais, em todas as suas manifestações abstratas e reais, como partes de um mesmo paradigma que deve ser superado em prol da auto-organização das comunidades humanas. Consequentemente, abre-se a possibilidade de se redefinir e democratizar as práticas científicas e políticas e, assim, minar a separação entre teoria e prática na convivência social.
A ciência se diz “universal” e a política se diz voltada “para todos”, e ambas se encastelam numa esfera dita “pública” representada institucionalmente pelo Estado. Contudo, esse caráter “democrático” da ciência e da política é falso, pois dentro de cada uma ainda existe a separação entre executores e planejadores, enquanto econômica e politicamente elas servem a poucas pessoas, e não à totalidade da população mundial. Tal constatação de ordem prática não leva em conta a natureza epistemológica da ciência, que é atualmente definida independentemente de análises sociais. Mesmo assim, essa suposta abrangência “democrática” ainda é prejudicada pelo fato de também apenas alguns iniciados participarem das decisões a respeito dessa esfera pública (pública porque se afirma abrangente e válida para todos), da qual, em última instância, a ciência é a guia teórica e a política, a condutora prática.
A despeito dessa pretensa universalidade, e tem-se aqui a segunda constatação de ordem prática, o que termina por de fato mover e dar vida às comunidades humanas não é sua esfera pública ‒ ou Estado ‒, mas sua esfera privada ‒ ou as pessoas, famílias e grupos coletivos que as compõem. O Estado se torna não mais do que um demiurgo cujos regulamentos, embora se suponham fruto de um acordo comum, não se identificam nem servem a ninguém, e, assim, ao invés de representar uma solução para os conflitos humanos, torna-se um peso morto. Mesmo que a assim chamada “sociedade civil” não se declare explicitamente um organismo independente composto de partes que somente funcionam em conjunto, tal é sua definição. Apesar das leis e sanções impostas por um corpo que lhe é estranho, ela possui regras e mecanismos próprios, muito bem viáveis sem a presença daquele. O problema surge quando os interesses coletivos e individuais se chocam entre si, mas isso será tratado adiante.
Cruzadas essas duas constatações, pode-se passar para o plano da teorização social-científica com vistas a uma transformação da realidade. Antes de mais nada, entre os vários matizes da esquerda, a questão de como se chegaria a uma sociedade comunista ou à abolição do Estado nunca optou definitivamente pela revolução social ou pela evolução natural da história. Assim, e também porque isso constituiria matéria para outro texto, essa parte, infelizmente e contra a vontade do articulista, fica em aberto, em favor da limitação a delineamentos de uma sociedade ideal. Enfim, indo-se além da absorção da “sociedade política” pela “sociedade civil” preconizada por Gramsci – e muito bem identificada com o que foi dito acima –, tem-se ainda a absorção e a perda de sentido de tudo o que alicerçava a primeira, com o mote principal de que a população autogerida pode fazer para si tudo o que o Estado fazia para poucos. A distinção entre esferas pública e privada, para começar, não teria mais razão de ser, e o que se dizia “ciência universal” e “política para todos” se tornará ciência para (e não “de”) este ou aquele coletivo, e política para este ou aquele coletivo. Aí não há prejuízo do bem comum (para não usar o vago termo “democracia”), pois se as comunidades humanas são totalidades formadas por partes, ninguém sai perdendo, ou, como dizia Marx, “o livre desenvolvimento de cada um é condição para o livre desenvolvimento de todos”. Os limites – e ainda, deve-se reconhecer, trabalhando-se com sociedades e seres humanos ideais – seriam impostos apenas pelo quanto um coletivo restringe a liberdade e a atividade de outro ou atenta contra a integridade da pessoa humana, pois se teria então a disfunção do todo pela falência de uma ou mais partes.
A ciência e a política, além disso e por conseguinte, seriam faculdade de todos, todos se tornariam cientistas e políticos e não haveria mais a separação entre executores e planejadores dentro de cada grande área e entre as duas. Portanto, extinta a dicotomia entre teoria e prática, a ação social seria regida por uma práxis instrumental, em que a execução, nos planos subjetivo (seres humanos) e objetivo (coisas), é inseparável do planejamento. O fim do institucionalismo da ciência e da política causaria a fundição de ambas e a entrega de seus destinos nas mãos dos próprios indivíduos (famílias e pessoas) e coletivos que sofrem as consequências de suas escolhas e, portanto, devem passar a ser seus únicos beneficiários. Entre os resultados mais importantes (que, na verdade, confundem-se com as medidas para se atingir os objetivos propostos) estariam a universalização da educação, o aumento do leque de habilidades de cada membro das comunidades humanas e a liberdade de cada indivíduo ou coletivo para a fixação do próprio cronograma material e espiritual.
Hoje em dia, a grande missão dos atores políticos e dos cientistas engajados não é descobrir ou elaborar leis universais e inevitáveis que rejam ou se apliquem mecanicamente às instituições ou populações de certos países ou de todo o planeta, mas reinventar constantemente a descrição da realidade como parte de uma existência mais caracterizada pela eterna sucessão de táticas do que pelo direcionamento a uma estratégia final e definitiva. O dinamismo da tecnologia e dos movimentos humanos exige que teoria e prática atuem cada vez mais organicamente, que as grandes decisões e os grandes modelos abstratos não sejam moldados por, nem descrevam exclusivamente, as grandes instituições burocráticas e hegemônicas, mas o conjunto indivisível da humanidade, e que, acima de tudo, a geração do conhecimento e da produção material seja imediatamente universalizada sob o risco de a prosperidade e a paz sucumbirem às explosões sociais e às próprias contradições do progresso técnico.
Bragança Paulista, 18 de abril de 2011.
Revisto a 1.º de abril de 2012.