Este projeto estava há 5 anos parado, e até tentei fazer antes da data celebrativa, mas tive muitos contratempos. Primeiro, que cheguei a ter metade do texto escrito traduzido, e comecei a rever essa parte no ano passado, mas perdi a data. Então decidi deixar pra este ano, que seriam 5 anos, mas meu HD externo “morreu”, onde havia a única cópia do meu rascunho. No começo de março, recomecei tudo do zero, e acho que ficou até melhor: mas fui fazendo muito pouco por dia, e depois fui postergando a legendagem, por causa de assuntos pessoais, e a data enfim passou. Mesmo assim, dadas as técnicas modernas, meu tempo ainda disponível e a eternidade histórica, perseverei até terminar março, consegui fazer a tradução escrita e comecei a legendar. O fruto desse esforço está aqui, e vocês podem desfrutar e compartilhar à vontade.
Em meio à crise do Euromaidan na Ucrânia, na virada de 2013 pra 2014, e ao golpe de Estado que derrubou o presidente eleito, Viktor Ianukovych, em 22 de fevereiro de 2014, as autoridades da península da Crimeia, faixa de terra que se estende do sul do país pro norte do mar Negro, convocaram um referendo sobre a situação da região. Historicamente, a península tinha pertencido à Rússia como Estado nacional, havendo inclusive algumas tropas russas lá alocadas e uma grande maioria de população russófona. Mas com a independência da Ucrânia em 1991, o território passou a pertencer ao novo país, algo que a princípio nem Boris Ieltsin, primeiro presidente da Rússia pós-comunista, nem Vladimir Putin, seu sucessor, tinham contestado. Em 16 de março o referendo na Crimeia aprovou por esmagadora maioria a união à Rússia, que na cultura popular é chamada de “reunificação”, mas as autoridades de Kyiv não reconheceram a votação.
Em 17 de março o Conselho Supremo da República Autônoma da Crimeia (como é chamada dentro da Ucrânia) declarou a região como “República da Crimeia” independente, com a cidade de Sevastopol tendo um status especial. O agora Conselho de Estado (parlamento) da nova república solicitou então a Moscou que seu território fosse incluído como parte integrante da Federação Russa, sob a condição de república autônoma, e preparou o projeto do acordo a ser assinado entre os dois Estados. Ainda no dia 17, o presidente Putin assinou o decreto que reconhecia a independência da República da Crimeia, e foi anunciado que às 15h (hora de Moscou) do dia seguinte ele faria um discurso à Assembleia Federal, a equivalente a nosso Congresso Nacional bicameral.
Em 18 de março, Putin fez o discurso ao qual vocês podem assistir neste vídeo, enquanto eram erguidas entre os presentes as bandeiras da Crimeia e de Sevastopol. Considerando que a Crimeia sempre teria sido um território historicamente russo, com a cidade de Sevastopol importantíssima pra história nacional (a incorporação à Ucrânia como instituição à parte ocorreu apenas em 1954), e considerando que a maioria da população local também queria fazer parte da Rússia, Putin aceitou a proposta e disse que encaminharia a documentação pra Assembleia aprovar. Moscou ganharia mais duas novas unidades federais, cada uma com um status diferente: a República da Crimeia e a cidade de Sevastopol com administração diretamente submetida ao governo central (tal como eram até então somente Moscou e São Petersburgo). Após o discurso, Putin assinou o acordo entre a Rússia e a Crimeia, e também o fizeram Vladimir Konstantinov, presidente do parlamento local, Sergei Aksionov, seu primeiro-ministro, e Aleksei Chaly, prefeito da cidade de Sevastopol.
O chamado “Discurso da Crimeia de Vladimir Putin” é considerado seu segundo discurso histórico, sucedendo o “Discurso de Munique” sobre política de segurança, pronunciado em 10 de fevereiro de 2007. Mas ao contrário deste, é claro que a reação do Ocidente foi péssima, insinuando um “expansionismo” russo que poderia se estender ao leste e sudeste da Ucrânia, regiões com histórica maioria de falantes do russo. Na própria Rússia, a recepção foi positiva, sobretudo porque em grande parte as notícias da mídia são controladas pelo Kremlin, mas ao longo dos anos a população ficou cética com os altos gastos que a anexação implicou. O discurso foi feito no Salão Georgiev do Grande Palácio do Kremlin, na presença de umas 1200 pessoas, e foi publicado pela primeira vez na edição da Rossiiskaia gazeta (o Diário Oficial) do dia seguinte. Mas também há o original em russo no site do governo, bem como uma tradução em inglês que não consultei pra traduzir em português.
Eu baixei o vídeo sem legendas deste canal pessoal, que deve ter tirado de outro lugar. Eu mesmo traduzi o texto escrito direto do russo, ao qual eu acrescentei notas explicativas, e legendei o vídeo, sem recorrer a traduções em outras línguas. Seguem abaixo as legendas e a longa tradução em português:
Bom dia, estimados membros do Conselho da Federação, estimados deputados da Duma Estatal; estimados representantes da República da Crimeia e de Sevastopol que estão aqui entre nós; cidadãos da Rússia, habitantes da Crimeia e de Sevastopol!
Estimados amigos, hoje nos reunimos aqui devido a algo que tem um significado de vital importância, um significado histórico para todos nós. Em 16 de março foi realizado na Crimeia um referendo que transcorreu com total respeito aos procedimentos democráticos e às normas do direito internacional.
Participaram do pleito mais de 82 por cento dos aptos a votar. Mais de 96 por cento se expressaram pela reintegração à Rússia. Os números são extremamente convincentes.
Para entender por que foi feita exatamente essa escolha, basta conhecer a história da Crimeia, saber o que significaram e significam a Rússia para a Crimeia e a Crimeia para a Rússia.
Na Crimeia literalmente tudo está perpassado por nossa história e orgulho comuns. Aqui ficava o antigo Quersoneso, onde o príncipe são Vladimir foi batizado. Sua façanha espiritual, a conversão à ortodoxia, predeterminou uma base cultural, valorativa e civilizacional comum que une os povos da Rússia, da Ucrânia e de Belarus. Na Crimeia estão os túmulos dos soldados russos cuja coragem trouxe em 1783 a Crimeia para o domínio russo. A Crimeia é Sevastopol, cidade lendária, cidade de grandioso destino, cidade-fortaleza e pátria da Frota Militar Russa do Mar Negro. A Crimeia é Balaklava e Kerch, a colina Malakhov e o monte Sapun. Cada um desses lugares é sagrado para nós, são símbolos da glória guerreira e extraordinário heroísmo russos.
A Crimeia é também uma fusão única de culturas e tradições de diferentes povos. E nisso também ela é tão parecida com a grande Rússia, onde ao longo dos séculos não desapareceu nem se dissolveu uma só etnia. Os russos e ucranianos, os tártaros da Crimeia e representantes de outros povos viviam e trabalhavam lado a lado na terra da península, mantendo suas próprias características, tradições, línguas e crenças.
Hoje, aliás, dos 2,2 milhões de habitantes da península da Crimeia, quase 1,5 milhão são russos, 350 mil são ucranianos que preferem considerar o russo sua língua materna e na ordem de 290-300 mil tártaros da Crimeia, dos quais uma parte considerável, como mostrou o referendo, também se orienta rumo à Rússia.
Sim, houve um período em que contra os tártaros da Crimeia, tal como a alguns outros povos da URSS, foram cometidas terríveis injustiças. Vou dizer só uma coisa: sob as repressões padeceram então muitos milhões de pessoas de diferentes nacionalidades, e claro, antes de tudo, do povo russo. Os tártaros da Crimeia voltaram para sua terra. Considero que devem ser tomadas todas as providências políticas e legislativas necessárias que concluam o processo de reabilitação do povo tártaro da Crimeia, providências que restaurem seus direitos e reputação em plena medida.
Dirigimo-nos com respeito aos representantes de todas as nacionalidades que habitam a Crimeia. Ela é seu lar comum, sua pequena Pátria, e será correto que na Crimeia – sei que seus habitantes concordam comigo – haja três línguas oficiais de mesmos direitos: o russo, o ucraniano e o tártaro da Crimeia.
Estimados colegas! No coração e na consciência do povo a Crimeia sempre foi e segue sendo uma parte inseparável da Rússia. Essa convicção baseada na verdade e na justiça era inabalável, transmitiu-se de geração a geração, conseguiu ser mais forte do que o tempo e as circunstâncias, mais forte do que todas as mudanças dramáticas que nós e nosso país sofremos ao longo de todo o século 20.
Após a revolução bolchevique, por diferentes razões que só Deus há de julgar, significativos territórios do sul histórico da Rússia foram anexados dentro da República Soviética Ucraniana. Isso foi feito sem considerar a composição nacional dos habitantes, e hoje eles formam o atual sudeste da Ucrânia. E em 1954 se seguiu a decisão de incluir em sua formação também a província da Crimeia, por conveniência também incluindo Sevastopol, embora a cidade estivesse então sob controle federal. Foi uma iniciativa pessoal de Khruschov, (1) líder do Partido Comunista da União Soviética. Se o objetivo de seu esforço era garantir o apoio dos burocratas ucranianos ou expiar a própria culpa na organização das repressões em massa na Ucrânia da década de 1930, os historiadores é que deverão descobrir.
Para nós importa outra coisa: essa decisão foi tomada em evidente descumprimento às próprias normas constitucionais então vigentes. Foi uma questão decidida em grupelhos de bastidores. Nas condições de um Estado totalitário, é natural que não consultassem para nada os habitantes da Crimeia e de Sevastopol, que simplesmente viram o fato consumado. Obviamente surgiram mesmo então junto ao povo questões sobre por que de repente a Crimeia passou a integrar a Ucrânia. Mas nos traços essenciais – devo dizer isso sem rodeios, pois todos entendemos isso –, nos traços essenciais essa decisão foi entendida como formalidade banal, pois os territórios foram transmitidos dentro dos quadros de um só grande país. Era então simplesmente impossível conceber que a Ucrânia e a Rússia pudessem se separar, pudessem ser Estados diferentes. Mas assim ocorreu.
O que parecia inacreditável, infelizmente, se tornou realidade. A URSS se desintegrou. Os acontecimentos evoluíam tão impetuosamente que poucos cidadãos entendiam como eram dramáticos os fatos e suas consequências que tinham lugar. Muitas pessoas na Rússia e na Ucrânia, bem como em outras repúblicas, esperavam que a então nascente Comunidade de Estados Independentes se tornasse uma nova forma de existência estatal comum. Pois tinham lhes prometido uma moeda comum, um espaço econômico único e forças armadas partilhadas, mas tudo isso ficou só nas promessas, e o grande país não apareceu. E quando de repente a Crimeia já se viu em outro Estado, eis que então a Rússia já sentia que não tinha sido roubada, mas de fato saqueada.
Além disso, deve-se reconhecer abertamente que a própria Rússia, tendo perdido o bonde das soberanias, favoreceu a dissolução da União Soviética, e que ao ser formalizada a desintegração do país ela se esqueceu da Crimeia e de Sevastopol, base principal da Frota do Mar Negro. Milhões de russos foram dormir num país e acordaram no exterior, vendo-se na mesma hora como minorias nacionais nas antigas repúblicas soviéticas, e o povo russo se tornou um dos maiores, para não dizer o maior povo repartido pelo mundo.
Hoje, tendo se passado já muitos anos, ouvi pessoas da Crimeia dizerem há pouquíssimo tempo que então, em 1991, elas foram passadas de uma mão para outra como meros sacos de batata. É difícil não concordar com elas. E o Estado Russo, o que fez? Como a Rússia reagiu? Abaixou a cabeça e se resignou, engolindo essa ofensa. Nosso país se achava então numa situação tão difícil que sequer podia defender efetivamente seus interesses. Mas as pessoas não podiam aceitar essa revoltante injustiça histórica. Todos esses anos os cidadãos e muitos ativistas sociais levantaram inúmeras vezes esse tema, falando que a Crimeia era uma terra russa ancestral e que Sevastopol era uma cidade russa. Sim, entendíamos bem tudo isso, sentíamos no coração e na alma, mas era preciso partir das realidades emergentes e já sobre novas bases construir relações de boa vizinhança com a Ucrânia independente. E as relações com a Ucrânia, com o povo-irmão da Ucrânia, foram, são e sempre serão prioritárias e cruciais para nós, sem qualquer exagero.
Podendo hoje falar abertamente, quero partilhar com vocês detalhes das tratativas realizadas no início da década de 2000. Kuchma, então presidente da Ucrânia, pediu-me para acelerar o processo de demarcação da fronteira russo-ucraniana. Até então esse processo estava praticamente parado. A Rússia como que reconheceu a Crimeia como parte da Ucrânia, mas as tratativas sobre a delimitação da fronteira não se efetivaram. Mesmo entendendo todas as complicações desse processo, ainda assim dei aos departamentos da Rússia a ordem imediata para que intensificassem esse trabalho de formalização da fronteira, para que todos entendessem: consentindo com a demarcação, reconhecíamos de facto e de jure a Crimeia como território ucraniano e ao mesmo tempo encerrávamos essa questão de uma vez por todas.
Estávamos indo ao encontro da Ucrânia não apenas quanto à Crimeia, mas também quanto a um tema tão complicadíssimo quanto a demarcação das águas do mar de Azov e do estreito de Kerch. (2) De que ponto partíamos então? Partíamos do fato que o principal para nós eram as boas relações com a Ucrânia, as quais não deveriam ficar reféns de disputas territoriais insolúveis. Mas além disso, claro, esperávamos que a Ucrânia fosse uma boa vizinha nossa, que os russos e os cidadãos de língua russa na Ucrânia, em particular na região sudeste e na Crimeia, vivessem no contexto de um Estado harmonioso, democrático e civilizado, e que seus interesses legais fossem resguardados conforme as normas do direito internacional.
Porém, a situação começou a evoluir de outra forma. Continuamente se empreenderam tentativas de privar os russos de sua memória histórica, e por vezes também de sua língua materna, e torná-los objeto de assimilação forçada. E como os demais cidadãos da Ucrânia, os russos obviamente sofriam com a ininterrupta crise política e estatal que já abala a Ucrânia há mais de 20 anos.
Entendo por que as pessoas na Ucrânia querem mudanças. Nos anos de “rebelião”, (3) de independência, as autoridades, por assim dizer, as “encheram”, simplesmente as enojaram. Mudavam os presidentes, primeiros-ministros e deputados do Parlamento, mas não mudava a atitude para com seus próprios país e povo. Eles “ordenhavam” a Ucrânia, brigavam entre si por mandatos, ativos e fluxos financeiros. Além disso, pouco interessava aos detentores do poder como e do que viviam as pessoas simples, inclusive por que milhões de cidadãos da Ucrânia não viam perspectiva para si na terra natal e eram impelidos a emigrar buscando serviços ocasionais em outros países. Quero destacar que não era nenhum Vale do Silício, mas exatamente serviços ocasionais. Somente na Rússia trabalhavam quase 3 milhões de ucranianos no ano passado. Segundo alguns cálculos, o ganho vindo desses serviços na Rússia em 2013 constituiu mais de 20 bilhões de dólares, algo da ordem de 12 por cento do PIB da Ucrânia.
Repito: entendo bem os que levaram para Maidan (4) palavras de ordem pacíficas, protestando contra a corrupção, a gestão estatal ineficiente e a pobreza. O direito ao protesto pacífico, as instituições democráticas e as eleições existem para isto: mudar as autoridades que não agradam ao povo. Mas os que estiveram por trás dos últimos acontecimentos na Ucrânia perseguiam outros fins: preparavam um golpe de Estado habitual, planejavam tomar o poder sem deter-se diante de nada. E nisso lançaram terror, assassinatos e pogroms. Os principais executores do golpe foram nacionalistas, neonazistas, russófobos e antissemitas. São eles que ainda hoje, até agora, definem muita coisa na vida da Ucrânia.
O primeiro ato das assim chamadas novas “autoridades” foi avançar o escandaloso projeto de lei revisando a política linguística, que prejudicava diretamente os direitos das minorias nacionais. É verdade que os patrocinadores estrangeiros desses atuais “políticos”, os tutores das atuais “autoridades”, chamaram à ordem os iniciadores desse capricho. Aquelas pessoas são espertas, deve-se fazer justiça a elas, e entendem a que levariam as tentativas de construir um Estado ucraniano etnicamente puro. O projeto de lei foi deixado, deixado de lado, mas claramente aguardando a ocasião. O próprio fato dele existir agora é omitido, ao que parece, por conta da curta memória humana. Mas já ficou extremamente claro a todos o que tencionam exatamente fazer na sequência os seguidores ucranianos das ideias de Bandera, (5) um cúmplice de Hitler durante a Segunda Guerra Mundial.
Também está claro que até agora não existe poder executivo legítimo na Ucrânia, não há com quem dialogar. Muitos órgãos estatais foram usurpados por impostores, e além disso esses órgãos nada controlam no país, se encontrando eles próprios – quero sublinhar isso – frequentemente controlados por extremistas. Até para ser recebido por alguns ministros do atual governo precisa-se primeiro da anuência dos militantes de Maidan. Não estou brincando, essa é a realidade da vida corrente.
Aqueles que se opuseram ao golpe logo começaram a ser ameaçados com a repressão e operações punitivas. E o primeiro alvo, obviamente, foi a Crimeia, a Crimeia de língua russa. Por essa razão os habitantes da Crimeia e de Sevastopol se dirigiram à Rússia apelando para que defendêssemos seus direitos e suas próprias vidas e não permitíssemos que lá se desse o mesmo que ocorreu e ainda ocorre em Kyiv, Donetsk, Kharkiv e algumas outras cidades da Ucrânia.
Entende-se que não podíamos ignorar esse pedido, não podíamos deixar a Crimeia e seus habitantes na desgraça, o que de nossa parte configuraria evidente traição.
Era preciso antes de tudo ajudar a criar condições para uma expressão livre e pacífica de sua vontade, a fim do povo da Crimeia poder decidir seu destino pela primeira vez na história. Porém, o que é que estão nos dizendo nossos colegas da Europa Ocidental e da América do Norte? Estão dizendo que estamos violando as normas do direito internacional. Primeiramente, que bom que eles ao menos nos lembraram que existe direito internacional, agradecemos, antes tarde do que nunca.
E em segundo lugar, o mais importante: o que é que estão dizendo que violamos? Sim, o Presidente da Federação Russa recebeu da câmara alta do parlamento o direito de empregar as Forças Armadas na Ucrânia. Mas esse direito, para sermos exatos, ainda nem foi usufruído. As Forças Armadas da Rússia não entraram na Crimeia, elas já estão lá e assim estavam conforme um acordo internacional. Sim, reforçamos nosso grupamento, mas fora isso – quero sublinhar para que todos saibam e ouçam – nem sequer ultrapassamos o número máximo de efetivos de nossas Forças Armadas na Crimeia, um volume previsto de 25 mil pessoas, do qual simplesmente não havia necessidade.
E digo mais. Anunciando sua independência e marcando um referendo, o Conselho Supremo da Crimeia invocou a Carta da Organização da Nações Unidas, na qual se fala do direito das nações à autodeterminação. Além disso, quero lembrar que a própria Ucrânia, ao declarar sua saída da URSS, fez a mesma coisa, textualmente quase igual. A Ucrânia usufruiu esse direito, mas ele é negado ao povo da Crimeia. Por quê?
Além disso, as autoridades da Crimeia também se apoiaram no famoso precedente do Kosovo, caso que nossos próprios parceiros ocidentais construíram, isto é, com suas próprias mãos, numa situação absolutamente análoga à da Crimeia, reconheceram como legítimo um Kosovo separado da Sérvia, demonstrando a todos que não é obrigatória nenhuma permissão das autoridades centrais do país para se proclamar uma independência unilateral. A Corte Internacional da ONU, com base no ponto 2 do artigo 1 da Carta da Organização das Nações Unidas, concordou com isso e, em sua resolução de 22 de julho de 2010, assinalou o seguinte. Vou citar literalmente: “Nenhum impedimento coletivo a uma proclamação unilateral de independência decorre da prática do Conselho de Segurança”, e a seguir, “O direito internacional comum não comporta qualquer impedimento aplicável a uma proclamação de independência”. (6) Tudo isso, como se diz, é de uma clareza meridiana.
Não gosto de recorrer a citações, mas mesmo assim não posso deixar de ler um trecho de outro documento oficial, desta vez um Memorando Escrito dos EUA de 17 de abril de 2009, apresentado nessa mesma Corte Internacional a propósito das audiências sobre o Kosovo. Abre aspas: “Declarações de independência podem, e assim frequentemente ocorre, violar a legislação interna. Porém, isso não significa que está ocorrendo uma violação do direito internacional”. Fecha aspas. Eles mesmos escreveram, alardearam para o mundo inteiro, curvaram todos e agora se revoltam. Por quê? Porque a iniciativa da Crimeia se inscreve claramente nesse, propriamente falando, regulamento. Por alguma razão o que é permitido aos albaneses no Kosovo (aos quais dirigimos nosso respeito) é proibido aos russos, ucranianos e tártaros na Crimeia. Novamente surge a questão: por quê?
Dos mesmos Estados Unidos e Europa ouvimos que o Kosovo talvez fosse novamente algo como um caso especial. No que é que consiste, na opinião de nossos colegas, essa exclusividade? Ocorreria que durante o conflito no Kosovo houve muitas vítimas fatais. Isso por acaso é um argumento juridicamente fundado? Na decisão da Corte Internacional não está dito nada no geral a esse respeito. E depois, saibam, já nem são dois pesos e duas medidas. É um impressionante cinismo primitivo e estreito. Mas não se deve encaixar tudo tão grosseiramente aos próprios interesses, chamar a mesmíssima coisa hoje de branca e amanhã de preta. Então quer dizer que qualquer conflito deve ser levado a produzir vítimas fatais?
Vou ser direto: se as forças locais de autodefesa da Crimeia não tivessem posto a tempo a situação sob controle, lá também poderia ter havido vítimas. E graças a Deus que isso não aconteceu! Na Crimeia não ocorreu um único confronto armado e não houve vítimas fatais. Por que vocês acham que não? A resposta é simples: porque contra o povo e sua vontade é difícil ou praticamente impossível lutar. E quanto a isso eu gostaria de agradecer aos militares ucranianos, cujo contingente não é pequeno – 22 mil pessoas plenamente equipadas. Quero agradecer aos militares da Ucrânia, que não partiram para um banho de sangue nem mancharam as mãos de sangue.
Nesse âmbito, claro, também surgem outros pensamentos. Falam-nos de uma tal intervenção da Rússia na Crimeia, de uma agressão. É estranho de ouvir. Não me recordo de nenhum caso na história em que uma intervenção tivesse ocorrido sem um único tiro e sem vítimas fatais.
Estimados colegas! Na situação envolvendo a Ucrânia, tal como num espelho, reflete-se o que está ocorrendo agora e, no curso das últimas décadas, ocorreu no mundo. À extinção do sistema bipolar no planeta não se seguiu uma estabilidade maior. As instituições básicas e internacionais não estão se reforçando, mas muitas vezes, infelizmente, se degradando. Nossos parceiros internacionais, com os Estados Unidos da América à frente, preferem orientar-se em sua prática política não pelo direito internacional, mas pela lei do mais forte. Eles acreditaram ter sido escolhidos e privilegiados com a licença para decidir os destinos do mundo, como se apenas eles pudessem estar sempre certos. Eles agem tal como bem entendem: aqui e acolá empregam a força contra Estados soberanos, formando coalizões sob o pretexto de que “quem não está conosco está contra nós”. Para conceder a aparência de legalidade à agressão, arrancam as resoluções necessárias das organizações internacionais, e se por quaisquer razões isso não acontece, ignoram completamente tanto o Conselho de Segurança da ONU quanto a ONU como um todo.
Foi assim na Iugoslávia, lembramo-nos bem disso, em 1999. Foi difícil acreditar nisso, mesmo vendo com os próprios olhos, mas no fim do século 20, sobre Belgrado, uma das capitais da Europa, foi lançado um ataque de mísseis durante algumas semanas, e então se seguiu a efetiva intervenção. E por acaso foi uma resolução do Conselho de Segurança da ONU que ordenou decidirem assim essa questão? Nada disso. E depois se deu o mesmo no Afeganistão e no Iraque, e as violações abertas à resolução do Conselho de Segurança sobre a Líbia, quando também começaram os bombardeios ao invés de garantir-se a assim chamada zona de exclusão aérea.
Houve também toda uma série de revoluções “coloridas” coordenadas. Entende-se que as pessoas nos países onde houve esses acontecimentos estavam cansadas da tirania, da pobreza e da falta de perspectivas, mas esses sentimentos foram simplesmente empregados com cinismo. A esses países foram impingidos padrões que de forma alguma correspondiam ao modo de vida, às tradições e à cultura desses povos. Em consequência, ao invés de democracia e liberdade se instalaram o caos, explosões de violência e uma sucessão de golpes. A “primavera árabe” se converteu num “inverno árabe”.
Um cenário parecido também se realizou na Ucrânia. Em 2004, para arruinar o candidato escolhido nas eleições presidenciais, pensaram numa espécie de terceiro turno que não estava previsto pela lei. Simplesmente um absurdo e um escárnio à Constituição. E agora trouxeram antecipadamente à ação um exército de militantes preparado e bem equipado.
Entendemos o que está ocorrendo, entendemos que essas ações também foram dirigidas contra a Ucrânia, contra a Rússia e contra a integração do espaço eurasiático. E isso num tempo em que a Rússia está buscando um diálogo sincero com nossos colegas no Ocidente. Propomos constantemente a colaboração em todas as questões-chave, queremos reforçar o nível de confiança, queremos que nossas relações sejam igualitárias, abertas e claras. Mas não vimos passos que viessem a nosso encontro.
Pelo contrário, cada vez mais temos sido enganados, surpreendidos por decisões tomadas à nossa revelia, colocados diante de fatos consumados. Foi assim também com a expansão da OTAN na direção oriental e a instalação de uma infraestrutura militar junto a nossas fronteiras. O tempo todo nos repetiam a mesmíssima coisa: “Ora, isso nada tem a ver com vocês”. É um eufemismo dizer que não tem.
Foi assim também com a proliferação de sistemas de defesa antimísseis. Apesar de todos os nossos receios, o trem está andando, se movendo. Foi assim com a infinita postergação de conversações sobre os problemas com vistos, na promessa de concorrência honesta e acesso livre aos mercados globais.
Hoje estão nos ameaçando com sanções, mas mesmo assim estamos vivendo sob uma série de limitações extremamente impactantes para nós, para nossa economia e nosso país. Por exemplo, ainda no período da “guerra fria” os EUA, e por extensão outros países, proibiram que se vendesse na URSS uma extensa lista de tecnologias e equipamentos, compondo as assim chamadas “listas CoCom”. (7) Hoje elas estão formalmente abolidas, mas só formalmente, muitas restrições na verdade ainda vigendo como antes.
Em suma, temos todas as bases para acreditar que a famigerada política de contenção da Rússia, praticada nos séculos 18, 19 e 20, continua até hoje. Constantemente tentam nos empurrar para um canto qualquer só porque temos uma posição independente, só porque a defendemos, só porque descrevemos a realidade à nossa maneira, sem hipocrisia. Mas tudo tem seus limites. E no caso da Ucrânia nossos parceiros ocidentais passaram dos limites, portaram-se grosseiramente, sem responsabilidade nem profissionalismo.
Eles sabiam perfeitamente que na Ucrânia e na Crimeia vivem milhões de russos. O quanto não se deve perder a sensibilidade política e o senso de medida para não antever todas as consequências de suas ações! A Rússia chegou a um limiar do qual não podia mais recuar. Se comprimimos uma mola até o ponto de apoio, uma hora ela se descomprime com força. Sempre é preciso se lembrar disso.
É indispensável hoje acabar com a histeria, abandonar a retórica da “guerra fria” e reconhecer aquilo que é óbvio: a Rússia é um participante independente e ativo da vida internacional, e como os demais países, ela tem interesses nacionais que devem ser considerados e respeitados.
Além disso, dispensamos gratidão a todos os que seguiram compreensivos nossos passos na Crimeia, agradecemos o povo da China, cujo governo examinou e está examinando a situação em torno da Ucrânia e da Crimeia em toda a sua plenitude histórica e política, e temos em alta estima o comedimento e objetividade da Índia.
Hoje eu também gostaria de me dirigir ao povo dos Estados Unidos da América, às pessoas que desde os tempos da fundação desse Estado e da adoção da Declaração de Independência se orgulham de colocar a liberdade acima de tudo. Por acaso a aspiração dos habitantes da Crimeia a escolher livremente seu destino não merece a mesma apreciação? Entendam-nos.
Acredito que também vão me entender os europeus, e sobretudo os alemães. Recordem que durante as consultas políticas sobre a união das Alemanhas Ocidental e Oriental num nível, para ser eufêmico, de especialista, mas altíssimo, ficou-se longe de um consenso entre os representantes dos países, naquela época e ainda hoje, aliados da Alemanha quanto a apoiar a própria ideia de unificação. Mas nosso país, por outro lado, deu apoio inequívoco ao esforço sincero e incontrolável dos alemães pela unidade nacional. Estou confiante de que vocês não tenham esquecido isso, e prevejo que os cidadãos da Alemanha também vão apoiar o esforço do mundo russo, da Rússia histórica, por restaurar sua unidade.
Dirijo-me também ao povo da Ucrânia. Quero sinceramente que vocês nos entendam: não queremos de jeito nenhum lhes fazer mal ou ultrajar seus sentimentos nacionais. Sempre respeitamos a integridade territorial do Estado ucraniano, diferentemente, aliás, dos que sacrificaram a unidade da Ucrânia às próprias ambições políticas. Eles ostentam palavras de ordem sobre uma Ucrânia grande, mas exatamente eles fizeram de tudo para dividir o país. A presente desobediência civil é de inteira responsabilidade deles. Quero que vocês me ouçam, caros amigos. Não acreditem nos que lhes mostram uma Rússia assustadora e gritam que depois da Crimeia virão outras regiões. Não queremos dissolver a Ucrânia, não precisamos disso. No que concerne à Crimeia, ela foi e sempre será dos russos, dos ucranianos e dos tártaros da Crimeia.
Repito, ela será, como foi por séculos, o lar natal dos representantes de todos os povos que vivem lá. Mas ela nunca será dos banderistas!
A Crimeia é nosso patrimônio comum e fator principal de estabilidade na região. E esse território estratégico deve se encontrar sob uma soberania forte e estável que na prática só pode hoje ser russa. Caso contrário, caros amigos (e me dirijo tanto à Ucrânia quanto à Rússia), vocês e nós – russos e ucranianos – podemos perder totalmente a Crimeia, e ainda por cima num futuro não muito distante. Por favor, reflitam sobre essas palavras.
Lembrem também que em Kyiv já ressoaram requerimentos por um ingresso imediato da Ucrânia na OTAN. O que significaria essa perspectiva para a Crimeia e Sevastopol? Que na cidade da glória militar russa apareceria uma frota da OTAN, que surgiria para todo o sul da Rússia um perigo não mais ou menos passageiro, mas absolutamente concreto. Tudo o que poderia realmente acontecer é tudo o que poderia realmente acontecer sem a escolha do povo da Crimeia. Nós o agradecemos por isso.
Devo acrescentar que não somos contrários a colaborar com a OTAN, de forma alguma. O que recusamos é a aliança militar – e a OTAN está presente em todos os processos internos com a organização militar –, recusamos a organização militar que dê ordens ao pé de nossos muros, ao lado de nossa casa ou em nossos territórios históricos. Vocês sabem que simplesmente não posso conceber visitarmos Sevastopol e sermos recebidos por marinheiros da OTAN. Acrescento que a maioria deles são ótimos rapazes, mas é melhor deixar que eles venham nos visitar em Sevastopol do que nós a eles.
Vou ser direto: nossa alma está doendo por tudo o que está acontecendo agora na Ucrânia, pelo que o povo sofre, por ele não saber como viver hoje e o que vai ser do amanhã. E nossa inquietação é compreensível, pois não somos apenas vizinhos próximos, mas de fato, como eu já falei muitas vezes, somos um só povo. Kyiv é a mãe das cidades dos russos. A Antiga Rus (8) é nossa origem comum, de qualquer modo não passaremos um sem o outro.
E digo mais uma coisa. Na Ucrânia vivem e vão viver milhões de russos, cidadãos de língua russa, e a Rússia sempre vai defender os interesses deles por meios políticos, diplomáticos e legais. Porém, a própria Ucrânia deve acima de tudo se interessar em que os direitos e interesses dessas pessoas sejam protegidos. Nisso está a garantia da viabilidade de um Estado ucraniano estável e da integridade territorial do país.
Queremos ser amigos da Ucrânia, queremos que ela seja um Estado forte, soberano e autossuficiente. Pois a Ucrânia é um dos nossos maiores parceiros, temos uma infinidade de projetos conjuntos e, apesar dos pesares, acredito no sucesso deles. E o principal: queremos que a paz e a concórdia cheguem à terra da Ucrânia, e para tanto estamos prontos, junto com outros países, a oferecer todo apoio e colaboração possíveis. Mas vou repetir: apenas os próprios cidadãos da Ucrânia têm condições de trazer ordem à própria casa.
Estimados habitantes da Crimeia e da cidade de Sevastopol! Toda a Rússia tem se encantado com sua bravura, dignidade e coragem, foram exatamente vocês que decidiram o destino da Crimeia. Nestes dias estivemos próximos como nunca, nos apoiamos uns aos outros. Foram sentimentos sinceros de solidariedade. São nesses momentos históricos decisivos que se põem à prova a maturidade e a força de espírito de uma nação. E o povo da Rússia mostrou tal maturidade e tal força apoiando os compatriotas de forma coesa.
A rigidez da Rússia nas posições de política externa tem se fundamentado na vontade de milhões de pessoas que se veem como nacionalidade comum e apoiam as principais forças políticas e sociais. Quero agradecer a todos por essa harmonia patriótica. Todos, sem exceção. Mas é importante que no futuro mantenhamos a mesma consolidação para resolvermos as tarefas colocadas diante da Rússia.
É claro que também vamos enfrentar a resistência externa, mas devemos nos decidir se estamos prontos para defender consequentemente nossos interesses nacionais ou se vamos eternamente os sacrificar, debandando sabe-se lá para onde. Alguns políticos ocidentais já estão nos ameaçando não apenas com sanções, mas também com a perspectiva de agravamento dos problemas internos. Eu gostaria de saber o que eles têm em mente: a atuação de uma verdadeira quinta-coluna – de tipo diferente dos “nacionais-traidores” – ou calculam que poderão piorar a situação socioeconômica da Rússia e desse jeito instigar a insatisfação do povo? Julgamos esse tipo de declarações como irresponsável e claramente agressivo, e vamos reagir a isso de maneira conveniente. Além disso, nós mesmos nunca vamos procurar o confronto com nossos parceiros nem do Oriente, nem do Ocidente, pelo contrário, vamos fazer tudo o que for preciso para construir relações civilizadas de boa vizinhança, como também é devido no mundo moderno.
Estimados colegas!
Entendo aqueles que na Crimeia colocaram com extrema concisão e clareza a pergunta do referendo: ficar a península ou com a Ucrânia, ou com a Rússia. E posso afirmar com segurança que os administradores da Crimeia e de Sevastopol e os deputados dos órgãos legislativos de poder, ao formularem a pergunta do referendo, se elevaram acima dos interesses grupais e políticos e se orientaram colocando em relevo exclusivamente os interesses profundos do povo. Qualquer outra variação de plebiscito, por mais atraente que pudesse parecer à primeira vista, por força das particularidades históricas, demográficas, políticas e econômicas desse território, seria intermediária, temporária e instável, levaria inevitavelmente a um posterior agravamento da situação em torno da Crimeia e, da mesma maneira nefasta, se refletiria na vida das pessoas. O povo da Crimeia colocou a questão firmemente, sem compromissos nem meias-palavras. O referendo transcorreu com abertura e transparência, e as pessoas na Crimeia expressaram clara e decididamente sua vontade: elas querem ficar com a Rússia.
Também compete à Rússia tomar uma decisão complicada, tendo em conta toda a conjunção de fatores tanto internos quanto externos. Qual seria agora, por acaso, a opinião das pessoas na Rússia? Aqui, como em qualquer sociedade democrática, há diferentes pontos de vista, mas a posição da absoluta – quero sublinhar isso – da absoluta maioria dos cidadãos também é evidente.
Vocês sabem das últimas pesquisas de opinião recém-realizadas na Rússia: em torno de 95 por cento dos cidadãos consideram que a Rússia deve defender os interesses dos russos e dos representantes de outras nacionalidades que vivem na Crimeia. 95 por cento. E mais de 83 por cento afirmam que a Rússia deve fazer isso, mesmo que tal posição complique nossas relações com alguns Estados. 86 por cento dos cidadãos de nosso país confiam que a Crimeia continua sendo território russo, terra russa. E quase – eis um número muito importante que corresponde absolutamente ao que houve no referendo da Crimeia – quase 92 por cento se põem a favor da incorporação da Crimeia à Rússia.
Dessa forma, tanto a esmagadora maioria dos habitantes da Crimeia quanto a absoluta maioria dos cidadãos da Federação Russa apoiam a reunificação da República da Crimeia e da cidade de Sevastopol com a Federação Russa.
A causa depende da decisão política da própria Rússia. E ela somente pode estar fundada na vontade do povo, porque somente o povo constitui a fonte de qualquer poder.
Estimados membros do Conselho da Federação! Estimados membros da Duma Estatal! Cidadãos da Rússia, habitantes da Crimeia e de Sevastopol! Hoje, com base nos resultados do referendo ocorrido na Crimeia e com o apoio na vontade do povo, apresento à Assembleia Federal e solicito o exame da Lei Constitucional sobre a inclusão no território da Rússia de duas novas divisões federais: (9) a República da Crimeia e a cidade de Sevastopol, bem como a ratificação do Tratado de Entrada da República da Crimeia e da Cidade de Sevastopol na Federação Russa, preparado para assinatura. Não duvido que vocês vão apoiar!
Notas (clique no número pra voltar)
(1) Nikíta Sergéievich KHRUSCHÓV (1894-1971), primeiro-secretário do CC do PCUS (1953-1964), presidente do Conselho de Ministros da URSS (1958-1964), primeiro-secretário do CC do PC da Ucrânia (1938-mar. 1947 e dez. 1947-1949). Ajudou a desencadear na Ucrânia as repressões em massa de Stalin (década de 1930) e conduziu a chamada política de “desestalinização” de 1956 a 1964.
(2) Pequena região aquática que separa o extremo leste da península da Crimeia e uma longa faixa de terra que se estende do sul da Rússia. Em maio de 2018 Putin inaugurou ao longo desse estreito a maior ponte da Europa.
(3) Putin usa a palavra samostíinost (самостийность), um ucrainismo que significa “autonomia”, “independência” (para Estados ou órgãos de poder) ou “rebeldia”, “insubordinação” (em tom depreciativo). Em ucraniano, Samostíinist (Самостійність) foi o nome de um periódico nacionalista publicado de 1934 a 1937 em Chernivtsi, cidade então pertencente à Romênia. De 1990 a 2003 também existiu o partido ultranacionalista e antidemocrático Associação Pan-Ucraniana “Independência (Samostiinist) Estatal da Ucrânia”.
(4) “Maidan” é uma referência à Praça da Independência (em ucraniano, Maidán Nezalézhnosti), que fica no centro de Kyiv, capital da Ucrânia. Lá ocorreram os grandes protestos de massa em 2013-2014 que ficaram conhecidos como “Euromaidan” e levaram à queda do presidente Viktor Ianukovych, contrário à efetivação dos acordos de aproximação com a União Europeia desejados pelos manifestantes.
(5) Stepán Andríovych BANDÉRA (1909-1959) foi um líder nacionalista e antibolchevique ucraniano que tomou parte no braço armado do movimento a partir da década de 1930. Colaborou com os nazistas que invadiram a URSS em 1941, na expectativa de que eles favorecessem uma Ucrânia independente, e por isso participou do massacre de judeus e poloneses no oeste da república. Porém, suas esperanças foram traídas e ele acabou preso na Alemanha, em cujo lado ocidental continuou sua vida livre depois da guerra mundial. Foi assassinado por um agente do KGB que fugiu, ele mesmo, para o Ocidente em 1961.
(6) Esses trechos, traduzidos do russo, assim figuram no texto da resolução em inglês: “no general prohibition against unilateral declarations of independence may be inferred from the practice of the Security Council” (p. 31); “general international law contains no applicable prohibition of declarations of Independence” (p. 32). Disponível nesta página em PDF. Acesso em: 18 mar. 2019.
(7) Sigla em inglês para o Comitê de Coordenação para o Controle Multilateral das Exportações, fundado em 1949 e extinto em 1994. Criado no início da “guerra fria” pelo “bloco ocidental” sob a influência dos EUA, visava impor aos países do Comecon (a organização econômica dos países comunistas) um embargo essencialmente bélico e tecnológico. De estrutura precária, marginalizado pelos Estados aderentes e sob frequentes violações, não foi totalmente eficaz para proibir a chegada de tecnologia à URSS.
(8) Trata-se da dita “Rus kievita” ou “Principado de Kyiv”, chamada em eslavo antigo e em russo simplesmente de Rus (Русь), uma federação pouco rígida de povos fineses e eslavos orientais fundada em 862 por ocupantes varegues (vikings suecos) e dissolvida em 1240 sob a invasão mongol. Com Novgorod como primeira capital, transferida para Kyiv em 882, foi convertida ao cristianismo em 988 e é considerada a unidade ancestral dos atuais povos eslavos orientais (russos, belarussos e ucranianos). Todos eles reivindicam a “Rus” como antecessora de seus próprios países.
(9) Também conhecidas mais precisamente como “sujeitos (субъекты, subiékty) da Federação Russa”, já que as divisões administrativas da Rússia são bastante complexas: incluem repúblicas, krais (regiões), óblasts (províncias), ókrugs (distritos) autônomos, três cidades autônomas ou federais (Moscou, São Petersburgo e, desde 2014, Sevastopol) e o Óblast Autônomo Judaico.
