quinta-feira, 10 de julho de 2025

Decreto n.º 1 do governo provisório


Endereço curto: fishuk.cc/decreto1-ru

Embora meu primeiro serviço de tradução tenha sido publicado em 2017 na coletânea Manifestos vermelhos e outros textos históricos da Revolução Russa, sob a coordenação de Daniel Aarão Reis (a quem sempre vou ser grato por essa oportunidade), esta semana decidi trazer à página alguns dos textos que foram aí publicados, pois certamente sofreram alguma alteração dos editores e algum dia o livro pode se tornar raridade. Em 2022 eu já tinha publicado minhas traduções que não saíram na coletânea, mas agora trago meus outros originais, ainda que sob o risco de estar infringindo algum direito autoral. Infelizmente, nem todos os documentos em russo me foram fornecidos com a indicação da fonte, portanto, ela quase sempre vai estar ausente, mas quando a base mesma da tradução tiver sido conservada, ela vai aparecer após minha tradução ao português, com a ortografia atualizada.

Hoje temos um documento chamado Ordem do dia n.º 1, 1.º de março de 1917 (Приказ № 1, 1 марта 1917 года), que pode ser considerado o primeiro decreto do Governo Provisório instalado durante a queda do tsar, o monarca imperial russo. Como vimos anteontem, Nicolau 2.º renunciou em prol de outro membro da família real, visando sanar o que ele considerava uma “grande crise” pra poder salvar o regime. Porém, esta declaração mostra como o poder efetivo já estava nas mãos dos chamados “sovietes”, conselhos de autogestão formados por trabalhadores e militares de baixa patente. O mais importante deles era o de Petrogrado (Leningrado no período soviético, São Petersburgo atualmente), então capital do império. Por alguma razão, “prikáz” se tornou “ordem de trabalho” no livro, mas tem o mesmo sentido de “comando”, “ordem militar” etc.

Como não tive tempo de fazer novas revisões, me responsabilizo por eventuais erros ou imprecisões. Qualquer observação é bem-vinda, bastando escolher um dos canais de comunicação que apresento no menu à direita da página.



Da guarnição do Distrito Militar de Petrogrado a todos os soldados da guarda, do exército, da artilharia e da marinha para exato e imediato cumprimento, e aos operários de Petrogrado para conhecimento.

O Soviete de Deputados Operários e Soldados decreta:

1) Que em todas as companhias, batalhões, regimentos, parques de artilharia, baterias, esquadrões e serviços especiais com tipos diversos de direções militares, bem como nos tribunais da marinha de guerra, elejam-se imediatamente comitês com representantes escolhidos dentre as baixas patentes das unidades militares supracitadas.

2) Que cada unidade militar onde ainda não tenham sido eleitos representantes para o Soviete de Deputados Operários escolha um representante das companhias, o qual deverá também se dirigir com atestados escritos ao prédio da Duma Estatal às 10 horas da manhã do dia 2 de março do corrente.

3) Todas as manifestações políticas da unidade militar estão submetidas ao Soviete de Deputados Operários e Soldados e a seus próprios comitês.

4) As ordens do dia da comissão militar da Duma Estatal somente devem ser cumpridas se não estiverem em desacordo com os decretos e resoluções do Soviete de Deputados Operários e Camponeses.

5) Todo o tipo de armamento, tal como fuzis, metralhadoras, carros blindados e outros, deve encontrar-se à disposição e sob o controle dos comitês das companhias e batalhões, e em hipótese alguma deve ser entregue aos oficiais, mesmo se eles assim o exigirem.

6) Em seus postos e no exercício de suas funções, os soldados devem observar a mais severa disciplina militar, mas fora do serviço e do posto, em sua vida política, civil e privada, eles não devem gozar de nenhum direito a menos de que gozam todos os outros cidadãos.

Em particular, estão abolidas a posição de sentido e a continência obrigatória fora do serviço.

7) De forma idêntica, estão abolidas as fórmulas de tratamento aos oficiais: vossa excelência, vossa honra etc., que serão substituídas pelos apelativos: senhor general, senhor coronel etc.

Está proibido tratar grosseiramente os soldados de qualquer patente militar e, em particular, usar com eles o pronome “tu”, e sempre que isso for infringido, bem como nos casos de mal-entendidos entre oficiais e soldados, cumpre a estes últimos levá-los ao conhecimento dos comitês de companhia.

A presente ordem do dia deve ser lida em todas as companhias, batalhões, regimentos, tripulações, baterias e demais destacamentos de combate ou auxiliares.


O Soviete de Deputados Operários
e Soldados de Petrogrado


По гарнизону Петроградского округа всем солдатам гвардии, армии, артиллерии и флота для немедленного и точного исполнения, а рабочим Петрограда для сведения.

Совет Рабочих й Солдатских Депутатов постановил:

1) Во всех ротах, батальонах, полках, парках, батареях, эскадронах и отдельных службах разного рода военных управлений и на судах военного флота немедленно выбрать комитеты из выборных представителей от нижних чинов вышеуказанных воинских частей.

2) Во всех воинских частях, которые еще не выбрали своих представителей в Совет Рабочих Депутатов, избрать по одному представителю от рот, которым и явиться с письменными удостоверениями в здание Государственной Думы к 10 часам утра 2-го сего марта.

3) Во всех своих политических выступлениях воинская часть подчиняется Совету Рабочих и Солдатских Депутатов и своим комитетам.

4) Приказы военной комиссии Государственной Думы следует исполнять только в тех случаях, когда они не противоречат приказам и постановлениям Совета Рабочих и Солдатских Депутатов.

5) Всякого рода оружие, как-то: винтовки, пулеметы, бронированные автомобили и прочее, должно находиться в распоряжении и под контролем ротных и батальонных комитетов и ни в коем случае не выдаваться офицерам, даже по их требованиям.

6) В строю и при отправлении служебных обязанностей солдаты должны соблюдать строжайшую воинскую дисциплину, но вне службы и строя в своей политической, общегражданской и частной жизни солдаты ни в чем не могут быть умалены в тех правах, коими пользуются все граждане.

В частности, вставание во фронт и обязательное отдание чести вне службы отменяется.

7) Равным образом отменяется титулование офицеров: ваше превосходительство, благородие и т. п. и заменяется обращением: господин генерал, господин полковник и т. д.

Грубое обращение с солдатами всяких воинских чинов и, в частности, обращение к ним на “ты” воспрещается, и о всяком нарушении сего, равно как и о всех недоразумениях между офицерами и солдатами, последние обязаны доводить до сведения ротных комитетов.

Настоящий приказ прочесть во всех ротах, батальонах, полках, экипажах, батареях и прочих строевых и нестроевых командах.


Петроградский Совет Рабочих
и Солдатских Депутатов