Embora meu primeiro serviço de tradução tenha sido publicado em 2017 na coletânea Manifestos vermelhos e outros textos históricos da Revolução Russa, sob a coordenação de Daniel Aarão Reis (a quem sempre vou ser grato por essa oportunidade), esta semana decidi trazer à página alguns dos textos que foram aí publicados, pois certamente sofreram alguma alteração dos editores e algum dia o livro pode se tornar raridade. Em 2022 eu já tinha publicado minhas traduções que não saíram na coletânea, mas agora trago meus outros originais, ainda que sob o risco de estar infringindo algum direito autoral. Infelizmente, nem todos os documentos em russo me foram fornecidos com a indicação da fonte, portanto, ela quase sempre vai estar ausente, mas quando a base mesma da tradução tiver sido conservada, ela vai aparecer após minha tradução ao português, com a ortografia atualizada.
Hoje temos minha tradução da “Declaração do Governo Provisório” (От Временного правительства), que expressa, como o título já diz, os planos do primeiro grupo que substituiu o governo imperial do tsar após sua renúncia, no início de março de 1917. Esse é o principal marco da chamada “Revolução de Fevereiro” (porque ainda era esse mês no antigo calendário), ainda controlada por velhos elementos, como o príncipe Lvov, mas possibilitada pela insurreição popular. Várias formações se sucederiam até o vácuo de poder aproveitado pelos bolcheviques em novembro de 1917. Como não tive tempo de fazer novas revisões, me responsabilizo por eventuais erros ou imprecisões. Qualquer observação é bem-vinda, bastando escolher um dos canais de comunicação que apresento no menu à direita da página.
Cidadãos!
O Comitê Provisório da Duma Estatal, com a ajuda e a aprovação das tropas e habitantes da capital, tem conseguido atualmente, sobre as obscuras forças do antigo regime, um grau de êxito que lhe permite lançar-se à mais sólida organização do Poder Executivo.
Com esse objetivo o Comitê Provisório da Duma Estatal designa como ministros do primeiro gabinete público as seguintes personalidades, cuja atividade social e política anterior lhes assegurou confiança dentro do país:
Príncipe G. Ie. Lvov, Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Interior; P. N. Miliukov, Ministro das Relações Exteriores; A. I. Guchkov, Ministro de Guerra e Mar; N. V. Nekrasov, Ministro das Comunicações; A. I. Konovalov, Ministro da Indústria e Comércio; M. I. Tereschenko, Ministro das Finanças; A. A. Manuilov, Ministro da Educação; V. N. Lvov, Procurador-Geral do Santíssimo Sínodo; A. I. Shingariov, Ministro da Agricultura; A. F. Kerenski, Ministro da Justiça.
Os fundamentos que nortearão a presente atividade do gabinete serão os seguintes:
- Anistia plena e imediata de todos os processos políticos e religiosos, incluindo atentados terroristas, insurreições militares, crimes agrários etc.
- Liberdade de expressão, imprensa, organização, reunião e greve, com extensão das liberdades políticas aos militares, nos limites admitidos pelas condições técnico-bélicas.
- Abolição de todas as restrições relacionadas a classe, culto e nacionalidade.
- Preparação imediata para a eleição, nos princípios do voto universal, isonômico, secreto e direto, de uma Assembleia Constituinte que estabelecerá a forma de governo e a Constituição do país.
- Substituição da polícia por uma milícia popular com chefes eleitos e submetidos à administração autônoma local.
- Eleições para a administração autônoma local com base no voto universal, direto, isonômico e secreto.
- Manutenção das armas e posições das unidades militares em Petrogrado que participaram do movimento revolucionário.
- Em se mantendo rígida a disciplina nas fileiras militares e se cumprindo a missão de guerra, supressão de todas as limitações para os soldados gozarem dos direitos sociais concedidos a todos os demais cidadãos.
O Governo Provisório considera seu dever acrescentar que em hipótese alguma ele tenciona aproveitar-se das circunstâncias da guerra para protelar a realização de qualquer uma das reformas e medidas supracitadas.
M. Rodzianko, Presidente da Duma Estatal; Príncipe Lvov, Presidente do Conselho de Ministros; Miliukov, Nekrasov, Manuilov, Konovalov, Tereschenko, V. Lvov, Shingariov e Kerenski, ministros.
Граждане!
Временный комитет Государственной думы при содействии и сочувствии столичных войск и населения достиг в настоящее время такой степени успеха над темными силами старого режима, который дозволяет ему приступить к более прочному устройству исполнительной власти.
Для этой цели Временный комитет Государственной думы назначает министрами первого общественного кабинета следующих лиц, доверие к которым страны обеспечено их прошлой общественной и политической деятельностью.
Председатель Совета министров и министр внутренних дел – князь Г.Е. Львов. Министр иностранных дел – П.Н. Милюков. Министр военный и морской – А.И. Гучков. Министр путей сообщения – Н.В. Некрасов. Министр торговли и промышленности – А.И. Коновалов. Министр финансов – М.И. Терещенко. Министр просвещения – А.А. Мануйлов. Обер-прокурор Святейшего Синода – В.Н. Львов. Министр земледелия – А.И. Шингарев. Министр юстиции – А.Ф. Керенский.
В своей настоящей деятельности кабинет будет руководствоваться основаниями:
- Полная и немедленная амнистия по всем делам политическим и религиозным, в том числе: террористическим покушениям, военным восстаниям и аграрным преступлениям и т.д.
- Свобода слова, печати, союзов, собраний и стачек с распространением политических свобод на военнослужащих в пределах, допускаемых военно-техническими условиями.
- Отмена всех сословных, вероисповедных и национальных ограничении.
- Немедленная подготовка к созыву на началах всеобщего, равного, тайного и прямого голосования Учредительного собрания, которое установит форму правления и конституцию страны.
- Замена полиции народной милицией с выборным начальством, подчиненным органам местного самоуправления.
- Выборы в органы местного самоуправления на основе всеобщего, прямого, равного и тайного голосования.
- Неразоружение и невывод из Петрограда воинских частей, принимавших участие в революционном движении.
- При сохранении строгой военной дисциплины в строю и при несении военной службы – устранение для солдат всех ограничений в пользовании бщественными правами, предоставленными всем остальным гражданам.
Временное правительство считает своим долгом присовокупить, что оно отнюдь не намерено воспользоваться военными обстоятельствами для какого-либо промедления в осуществлении вышеизложенных реформ и мероприятий.
Председатель Государственной думы М.Родзянко. Председатель Совета министров кн. Львов. Министры: Милюков, Некрасов, Мануйлов, Коновалов, Терещенко, В.Львов, Шингарев, Керенский.
