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1 de agosto de 2014

21 condições de admissão (Comintern)


Link curto para esta postagem: fishuk.cc/condicoes



Lenin fala aos delegados do 2.º Congresso Mundial da Internacional Comunista (Comintern).


Introdução (Erick Fishuk)

Com a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), o movimento socialista internacional sofreu um duro choque. Embora a 2.ª Internacional (1889-1914), núcleo principal de reunião dos partidos marxistas do mundo, especialmente da Europa, tradicionalmente defendesse a paz mundial contra as guerras entre os países capitalistas, vários parlamentares de sua principal corrente, a social-democracia, aprovaram os créditos dos governos de seus países para financiar a participação no conflito. Dois dos principais expoentes socialistas radicais que já tinham expressado posições mais consequentes pela manutenção da paz e que, com a guerra, romperam com sua filiação internacional, foram o russo Vladimir Ilich Lenin, fundador da corrente bolchevique do Partido Operário Social-Democrata da Rússia (1903), e a alemã Rosa Luxemburg, iniciadora da Liga Espartaquista (1915).

Em outubro de 1917, Lenin obteve o trunfo de liderar uma revolução que derrubou o governo provisório sucessor do tsarismo russo (este abolido em fevereiro) e pôde, assim, aplicar na prática sua política socialista radical, chamada de “comunista”, uma ruptura completa com a velha social-democracia da 2.ª Internacional, a qual julgava “oportunista” e “reformista”. Porém, com o fim desta Internacional e com a necessidade de consolidar a Revolução Russa, era preciso uma nova organização mundial que agregasse todos os outros movimentos comunistas ou de sovietes, também protagonistas de revoluções em curso na convulsionada Europa do pós-guerra. Assim, por iniciativa bolchevique, foi fundada em 1919 a 3.ª Internacional, ou Internacional Comunista, ou ainda Comintern, para sustentar a nova onda revolucionária e opor-se fortemente ao reformismo, ao ativismo pacífico, ao colonialismo e ao capitalismo.

Mas a vaga soviética na Europa não vingou do jeito que os comunistas planejavam, e o movimento precisou cerrar ainda mais suas fileiras para que os insucessos e a repressão institucional não o desagregassem de vez. Todas as insurreições foram sufocadas e os russos ficaram isolados, especialmente após a queda da efêmera República Soviética Húngara. Foi o fim desta breve experiência no poder que influenciou Lenin a enrijecer as condições para que os partidos fossem admitidos na Comintern, buscando afastar tendências menos radicais que pudessem diluir a combatividade da organização. O líder propôs, então, em seu 2.º Congresso Mundial (julho a agosto de 1920), 19 pontos que deveriam ser seguidos pelos candidatos ao ingresso na jovem Internacional. (1)

Discutidas previamente numa comissão especial, as 19 condições sofreram leves alterações, tendo sido adicionada, por iniciativa do próprio Lenin, aquela que se tornaria a condição 20 (sobre a composição dos principais órgãos centrais) e transformada a condição 12 no segundo parágrafo da primeira (ambas tratando da imprensa e da propaganda partidárias). Em seguida, debatidas em plenário, essas novas 19 condições, aceitas prontamente por uns e rejeitadas fortemente por outros, foram acrescidas ainda das de número 18 (publicação dos documentos do Comitê Executivo da Internacional Comunista) e 21 (expulsão dos militantes contrários às 21 condições), esta última, considerada a mais drástica, por incentivo especial do italiano Amadeo Bordiga. Aprovado o documento, estava doravante fixado o marco que dividiria o antigo socialismo institucionalizado e o comunismo renovador e inconformista. (2)

As 19 condições originais e a primeira redação das condições 20 e 21 se encontram nas Sochinenia (Obras completas em russo) de Lenin, 5. ed., Moscou, Politizdat, 1981, pp. 204-212. (3) A redação final das 21 condições se encontra na coletânea A Internacional Comunista em documentos, 1919-1932 (em russo), Moscou, Partiinoie izdatelstvo, 1933, pp. 100-104, (3a) e pode ser lida também em B. G. Gafurov e L. I. Zubok (orgs.), Crestomatia de História Contemporânea em três tomos, t. 1 (“1917-1939, documentos e materiais”) (em russo), Moscou, Sotsekgiz, 1960. (4) Já existe uma versão em português das 21 condições na coletânea III Internacional Comunista, v. 2 (“Manifestos, teses e resoluções do 2.º Congresso”), São Paulo, Brasil Debates, 1989, pp. 47-52, e nela baseei parte do meu trabalho, mas, traduzida do francês, herdou vários defeitos dessa matriz e foi feita de modo muito literal, não sendo, portanto, plenamente satisfatória. (5)

Adotei o procedimento de expor as 21 condições traduzidas para o português, com notas de rodapé (todas minhas) que indicam como era a redação dos trechos diferentes nas 19 condições originais. Nas notas, adotei as siglas abreviadas “O-21” para indicar o texto russo original das 21 condições e “O-19” para o texto russo original das 19 condições. Quando os dois originais em russo divergiam em algum trecho, mas suas traduções poderiam ser as mesmas, optei por não abrir nota indicando a diferença textual, ao contrário do que foi feito quando a diferença ocorria também na tradução. Neste caso, optei ainda por não transcrever as expressões em russo, que poderiam ser desinteressantes ao leitor comum.

Adendo (25/5/2013): A primeira aparição das 21 condições traduzidas no Brasil se deu realmente no periódico Vida Nova, editado pelo Grupo Comunista de Santos e ligado ao Partido Comunista do Brasil (PCB), na edição de lançamento de 1.º de maio de 1922. Não sei ao certo de que versão ela foi traduzida, ou se se chegou a fazer alguma comparação com o original russo (o que devia ser pouco provável, dada a escassez de conhecedores da língua no Brasil), mas várias passagens são semelhantes a uma provável versão preliminar, ainda influenciada pelo texto das 19 condições originais (ver nota 4). Um exemplar do periódico de Santos pode ser consultado no Centro de Documentação e Memória (CEDEM) da UNESP, na Praça da Sé, na cidade de São Paulo. Agradeço a Dainis Karepovs, pesquisador da Fundação Perseu Abramo, por ter me enviado uma cópia digitalizada. Uma transcrição dessas condições, mas sem o preâmbulo que as inicia, pode ser encontrada no livro de Edgar Rodrigues, Novos rumos: história do movimento operário e das lutas sociais no Brasil (1922-1946), Rio de Janeiro, Mundo Livre, 1976, pp. 28-32. Graças à comparação entre minha tradução e esse texto, que só achei recentemente, pude corrigir no blog algumas expressões que não julguei tão oportunas.

Adendo (22/2 e 27/7/2014): Em agosto de 2013, descobri por acaso, por meio de uma referência num livro de história, que o Partido Comunista Brasileiro (novo nome do PCB) também havia publicado, em sua revista Estudos, edição n.º 2 de 1971, sem local, pp. 102-106, uma versão das 21 condições. Encontrei e reproduzi essas páginas com autorização do Arquivo Edgard Leuenroth (AEL) da Unicamp, que guarda uma versão microfilmada do periódico, e comparei com a tradução do Vida Nova, percebendo que o texto era o mesmo (apenas sem o preâmbulo), mas com leves alterações numas poucas partes. Embora a comparação fosse instrutiva, ela não motivou a realizar novas alterações na minha tradução. Aproveitei a ocasião, contudo, para consultar ainda uma tradução espanhola, duas inglesas e duas italianas, as quais realmente me fizeram mudar algumas coisas mais uma vez. (5a) A tradução espanhola está transcrita no livro de Amaro del Rosal, Los congresos obreros internacionales en el siglo XX: de 1900 a 1950, México, DF, Grijalbo, 1963, pp. 203-207.

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O Primeiro Congresso (constituinte) da Internacional Comunista não elaborou as condições precisas de admissão dos Partidos na organização. Quando ele foi convocado, na maioria dos países havia apenas tendências e grupos (6) comunistas.

O Segundo Congresso Mundial da Internacional Comunista está se reunindo em outras circunstâncias. Agora, na maioria dos países, já existem não somente correntes e tendências, mas também partidos e organizações comunistas.

Cada vez mais partidos e grupos que até recentemente pertenciam à 2.ª Internacional estão se voltando agora para a Internacional Comunista e desejam aderir a ela, sem por isso terem realmente se tornado comunistas. A 2.ª Internacional está definitivamente arruinada: os partidos intermediários e os grupos “centristas”, percebendo a situação desesperadora dessa organização, buscam se apoiar na cada vez mais forte Internacional Comunista, esperando, porém, conservar uma “autonomia” que lhes permita manter sua antiga política oportunista ou “centrista”. A Internacional Comunista, de certa forma, está na moda.

O desejo de certos grupos dirigentes “centristas” de aderir à 3.ª Internacional nos confirma indiretamente que ela conquistou as simpatias da imensa maioria dos trabalhadores conscientes do mundo inteiro e constitui uma força que cresce a cada dia.

Nessas circunstâncias, a Internacional Comunista corre o risco de ser liquidada por grupos vacilantes e indecisos que ainda não romperam com a ideologia da 2.ª Internacional.

Além disso, em alguns Partidos importantes (italiano, sueco, norueguês, iugoslavo e outros) (7) cuja maioria se coloca no plano comunista, ainda restam consideráveis alas reformistas e social-pacifistas que apenas esperam o momento de reerguer a cabeça para sabotar ativamente a revolução proletária, auxiliando, assim, a burguesia e a 2.ª Internacional.

Nenhum comunista deve esquecer as lições da República Soviética Húngara. A união dos comunistas húngaros com os ditos sociais-democratas “de esquerda” (8) custou caro ao proletariado do país.

Em vista disso, o 2.º Congresso Mundial julga necessário fixar condições absolutamente precisas de admissão de novos Partidos na Internacional Comunista e indicar ainda aos Partidos já filiados as obrigações que lhes cabem.

O 2.º Congresso Mundial estabelece as seguintes condições de admissão na Internacional Comunista:

1. A propaganda e a agitação cotidianas devem ter um caráter efetivamente comunista e corresponder ao programa e às resoluções da 3.ª Internacional. (9) Os órgãos de imprensa controlados pelo Partido devem ter a redação a cargo de comunistas fiéis, provadamente devotados à causa proletária. (10) A ditadura do proletariado não deve ser abordada como um simples chavão de uso corrente, mas preconizada de modo que todo operário, operária, soldado e camponês comum deduzam sua necessidade dos fatos da vida real, mencionados diariamente em nossa imprensa.

(11) As editoras partidárias (12) e a imprensa, periódica ou não, devem estar inteiramente submetidas ao Comitê Central, seja o Partido como um todo atualmente legal ou não. É inadmissível que as editoras abusem de sua autonomia e sigam uma política que não corresponda à do Partido.

Nas páginas dos jornais, nos comícios populares, nos sindicatos, nas cooperativas e onde quer que os partidários da 3.ª Internacional encontrem (13) livre acesso, é indispensável atacar de modo sistemático e implacável não somente a burguesia, mas também seus cúmplices, os reformistas de todos os matizes.

2. As organizações que desejam filiar-se à Internacional Comunista devem afastar de modo planejado e sistemático os reformistas e os “centristas” dos postos minimamente importantes no movimento operário (organizações partidárias, redações, sindicatos, bancadas parlamentares, cooperativas, municipalidades etc.) e substituí-los por comunistas fiéis, sem abalar-se com o fato de às vezes ser necessário, de início, trocar militantes “experientes” por operários comuns.

3. Em quase todos os países da Europa e da América, a luta de classes está entrando na fase da guerra civil. Em tais circunstâncias, os comunistas não podem confiar na legalidade burguesa e devem formar em toda parte um aparelho clandestino paralelo que possa, no momento decisivo, ajudar o Partido a cumprir seu dever perante a revolução. (14) Nos países onde os comunistas, por conta do estado de sítio ou das leis de exceção, não possam atuar em total legalidade, é absolutamente indispensável combinar o trabalho legal e o clandestino.

4. O dever de propagar as ideias comunistas inclui a necessidade especial da propaganda persistente e sistemática nos exércitos. Nos lugares onde as leis de exceção proíbem essa agitação, ela deve ser realizada clandestinamente. Renunciar a essa tarefa equivale a trair o dever revolucionário e desmerecer a filiação à 3.ª Internacional. (15)

5. É indispensável a agitação sistemática e planejada no campo. A classe operária não pode garantir sua vitória sem atrair ao menos uma parcela dos assalariados agrícolas e dos camponeses mais pobres e neutralizar com sua política uma parte dos setores rurais restantes. O trabalho comunista no campo está adquirindo atualmente a mais alta importância. Para realizá-lo, é especialmente indispensável o auxílio dos trabalhadores comunistas revolucionários da cidade e do campo (16) ligados ao campesinato. Renunciar a essa tarefa ou delegá-la a semirreformistas duvidosos equivale a renunciar à própria revolução proletária.

6. Os Partidos que desejam filiar-se à 3.ª Internacional devem denunciar não somente o social-patriotismo aberto como também a falsidade e a hipocrisia do social-pacifismo, demonstrando sistematicamente aos trabalhadores que, sem a derrubada revolucionária do capitalismo, nenhuma corte internacional de arbitragem, nenhum tratado (17) de redução de armamentos e nenhuma reorganização “democrática” da Liga das Nações livrará a humanidade de novas guerras imperialistas.

7. Os Partidos que desejam filiar-se à Internacional Comunista devem reconhecer a necessidade da ruptura completa e definitiva com o reformismo e o “centrismo” e preconizá-la entre o grosso da militância. Sem isso, torna-se impossível realizar uma política comunista consequente.

A Internacional Comunista exige de modo incondicional e categórico que se realize essa ruptura o mais rápido possível. Não se pode admitir que oportunistas (18) notórios como, por exemplo, Turati, Kautsky, Hilferding, Hillquit, Longuet, MacDonald, Modigliani (19) e outros tenham o direito de considerarem-se membros da 3.ª Internacional, o que a levaria (20) a equiparar-se fortemente à falida 2.ª Internacional.

8. Na questão colonial e das nações oprimidas, é indispensável que tenham uma linha particularmente clara e precisa os Partidos dos países cuja burguesia possui colônias e oprime outros povos. Os Partidos que desejam filiar-se à 3.ª Internacional devem denunciar implacavelmente as artimanhas de “seus” imperialistas nas colônias; apoiar os movimentos de libertação nas colônias não somente em palavras, mas também em atos; exigir a expulsão de seus compatriotas imperialistas das colônias; cultivar nos corações dos operários de seus países um sentimento fraternal sincero para com a população trabalhadora das colônias e das nações oprimidas; e realizar entre as tropas da metrópole uma agitação sistemática contra todo tipo de opressão dos povos coloniais.

9. Os Partidos que desejam filiar-se à Internacional Comunista devem realizar uma atividade sistemática e persistente nos sindicatos, nos conselhos operários e industriais, (21) nas cooperativas e em outras organizações de massas, onde é indispensável criar células que, após longo e persistente trabalho, ganhem-nas para a causa comunista. Inteiramente subordinadas ao conjunto do Partido, essas células devem, a cada passo de seu trabalho cotidiano, denunciar as traições dos sociais-patriotas e as hesitações dos “centristas”.

10. Os Partidos filiados à Internacional Comunista devem insistentemente lutar contra a “Internacional” Sindical Amarela de Amsterdã e preconizar entre os operários sindicalizados a necessidade de romper com ela. Esses Partidos devem apoiar, por todos os meios, a nascente unificação internacional dos sindicatos vermelhos que apoiam a Internacional Comunista.

11. Os Partidos que desejam filiar-se à 3.ª Internacional devem rever a composição de suas bancadas parlamentares, removendo os elementos desconfiáveis, submetendo-as ao Comitê Central do Partido não somente em palavras, mas também na prática, e exigindo que cada parlamentar comunista sujeite sua atuação aos interesses da propaganda e da agitação realmente revolucionárias.

12. (22) Os partidos filiados à Internacional Comunista devem ser organizados segundo o princípio do “centralismo(23) democrático. No atual período de guerra civil encarniçada, um Partido Comunista só poderá cumprir seu dever se for organizado da maneira mais centralizada possível, se nele predominar uma disciplina férrea que beire a militar e se seu órgão central gozar de forte autoridade, de amplos poderes e da confiança unânime da militância.

13. (24) Os Partidos Comunistas que atuam legalmente devem realizar depurações periódicas (recadastramentos) entre os efetivos de suas organizações para remover sistematicamente os inevitáveis elementos pequeno-burgueses.

14. (25) Os Partidos que desejam filiar-se à Internacional Comunista devem apoiar incondicionalmente cada República Soviética em seu combate às forças contrarrevolucionárias. Os Partidos Comunistas devem buscar continuamente convencer os trabalhadores a não transportar material bélico aos inimigos dessas Repúblicas, devem realizar uma propaganda legal ou clandestina entre as tropas enviadas para sufocar as repúblicas operárias etc.

15. (26) Os Partidos que ainda mantêm seus velhos programas social-democratas devem revisá-los o mais rápido possível e elaborar um novo, afinado com as resoluções da Internacional Comunista e adaptado às particularidades nacionais. Como regra, os programas dos Partidos filiados devem ser aprovados pelo Congresso Mundial seguinte ou pelo Comitê Executivo da Internacional Comunista. Caso este não aprove determinado programa, o Partido tem o direito de recorrer ao Congresso Mundial.

16. (27) Todas as resoluções dos congressos da Internacional Comunista, bem como as de seu Comitê Executivo, são obrigatórias para os Partidos a ela filiados. Atuando em meio à mais encarniçada guerra civil, a Internacional Comunista deve ser organizada de forma muito mais centralizada do que a 2.ª Internacional. Além disso, o trabalho da Internacional Comunista e de seu Comitê Executivo deve evidentemente levar em conta as diferentes circunstâncias em que luta e atua cada Partido e só tomar decisões de obrigação geral nas questões em que isso seja realmente possível.

17. (28) Conforme tudo o que foi exposto acima, os Partidos que desejam filiar-se à Internacional Comunista devem mudar seu nome para Partido Comunista de tal país (Seção da 3.ª Internacional Comunista). A questão do nome não é meramente formal, mas possui grande importância. (29) A Internacional Comunista declarou uma guerra decidida contra o mundo burguês e os partidos social-democratas amarelos. É indispensável deixar completamente clara a todo trabalhador comum a diferença entre os Partidos Comunistas e os velhos partidos “social-democratas” ou “socialistas” oficiais que traíram a bandeira da classe operária.

18. (30) Os órgãos dirigentes da imprensa partidária de todos os países devem publicar todos os documentos oficiais importantes do Comitê Executivo da Internacional Comunista.

19. Os Partidos filiados à Internacional Comunista ou que solicitaram sua filiação devem convocar o mais rápido possível, mas até quatro meses após o 2.º Congresso Mundial, um congresso extraordinário para discutir internamente estas condições. Além disso, os Comitês Centrais devem cuidar para que todas as organizações de base conheçam as resoluções do 2.º Congresso da Internacional Comunista. (31)

20. (32) Os Partidos que gostariam de filiar-se agora à 3.ª Internacional, mas ainda não mudaram radicalmente sua antiga tática, devem cuidar para que, até sua filiação, não menos de 2/3 de seu Comitê Central e de seus principais órgãos centrais sejam compostos por camaradas que, antes do 2.º Congresso da Internacional Comunista, já tenham se manifestado de forma aberta e inequívoca a favor do ingresso de seu Partido. O Comitê Executivo da 3.ª Internacional tem o direito de admitir exceções, inclusive no caso dos representantes “centristas” mencionados na condição 7.

21. (33) Devem ser expulsos do Partido os membros que rejeitarem por princípio as condições e teses apresentadas pela Internacional Comunista.

O mesmo vale para os delegados do congresso extraordinário de cada Partido.

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Notas do tradutor
(Clique no número para voltar ao texto)

(1) Uma breve discussão sobre as vicissitudes das 21 condições no 2.º Congresso Mundial da Comintern pode ser lida na famosa obra de Edward Hallett Carr, The Bolshevik Revolution, 1917‒1923, v. 3, Londres, Penguin Books, 1977, pp. 197-200.

(2) Uma narração detalhada do ferrenho debate, travado no congresso, sobre as 21 condições, seu texto e sua adoção encontra-se no trabalho igualmente magistral de Pierre Broué, História da Internacional Comunista (1919-1943), t. 1 (“A ascensão e a queda”), tradução de Fernando Ferrone, São Paulo, Sundermann, 2007, pp. 206-216. Sou grato a Dainis Karepovs por essa indicação.

(3) Este site disponibiliza a 5.ª edição das Sochinenia em formato DOC, além de alguns de seus textos em formato HTML.

Esta página mostra diretamente o texto em russo das 19 condições e do preâmbulo originais.

(3a) Acesse aqui um link direto para baixar o livro em formato DJVU, sendo possível ler ainda o sumário em russo.

(4) Esta página contém o capítulo sobre a Comintern da Crestomatia, no qual se encontram a versão final das 21 condições e outros documentos.

Esta página contém a transcrição da versão datilografada das 21 condições (que possui leves diferenças com relação à versão final), secundada por um resumo, uma introdução histórica (ambos em russo) e uma cópia fac-similada do documento.

(5) Esta é uma versão francesa na Wikipédia, que aparentemente não cita sua fonte.

(5a) Esta é uma versão inglesa das 19 condições preliminares transcrita no Marxists.org.

Esta página contém o texto em inglês separado das condições 20 e 21, adicionadas posteriormente.

Aqui se lê o texto em inglês, diferente, das 21 condições na Wikipédia, com umas poucas explicações.

Pode-se ler aqui o texto em italiano retirado de um site de esquerda internacional, ou outra versão italiana, retirada do mesmo site.

(6) Todos os grifos estão nos dois originais.

(7) “... norueguês, iugoslavo e outros”: ausente no O-19.

(8) “... com os ditos sociais-democratas ‘de esquerda’”: no O-19, “com os reformistas”.

(9) “... e corresponder [...] da 3.ª Internacional”: ausente no O-19.

(10) “... proletária”: no O-19, “da revolução proletária”.

(11) Este parágrafo consiste na condição 12 do O-19, a qual se inicia com as palavras “Da mesma forma...”.

(12) “... partidárias”: ausente no O-19.

(13) “... encontrem”: no O-19, “encontrarem”.

(14) No O-19 o trecho que vai daqui até o fim da condição encontra-se no início dela.

(15) No O-19 a condição 4 tem esta redação: “São indispensáveis a propaganda persistente e sistemática nos exércitos e a formação de células comunistas em cada unidade militar. Os comunistas devem realizar a maior parte desse trabalho clandestinamente, e renunciar a ele equivale a trair o dever revolucionário e desmerecer a filiação à 3.ª Internacional.”

(16) “... da cidade e do campo”: ausente do O-19.

(17) “... tratado”: no O-19, “conferência”.

(18) “... oportunistas”: no O-19, “reformistas”.

(19) No O-19 constam apenas os nomes de Turati e de Modigliani.

(20) “... o que a levaria”: no O-19, “Tais nomes a levariam”.

(21) “... nos conselhos operários e industriais”: ausente no O-19.

(22) Condição 13 do O-19.

(23) “... ‘centralismo’”: sem aspas no O-19.

(24) Condição 14 do O-19.

(25) Condição 15 do O-19.

(26) Condição 16 do O-19.

(27) Condição 17 do O-19.

(28) Condição 18 do O-19.

(29) “... mas possui grande importância”: no O-19 a frase equivaleria a como se em português se adicionasse em seguida o adjetivo “política”.

(30) Condição acrescida na plenária do 2.º Congresso Mundial da Comintern.

(31) No O-19 a condição 19 tem esta redação: “Findos os trabalhos do Segundo Congresso Mundial da Internacional Comunista, os Partidos que desejam filiar-se a ela devem convocar um congresso extraordinário interno o mais rápido possível para corroborar oficialmente, em nome de seus militantes, as condições listadas acima.”

(32) Nas Sochinenia, 5. ed., p. 212, a condição 20 consta como um subtítulo à parte, de nome “Vigésimo artigo das condições de admissão na Internacional Comunista”.

(33) O subtítulo citado na nota anterior contém a seguinte nota de rodapé, de número 98: “O ‘Vigésimo artigo das condições de admissão na Internacional Comunista’ [grifo no original] foi incluído por V. I. Lenin na sessão da comissão do 2.º Congresso da Comintern de 25 de julho de 1920, durante a discussão das teses sobre as condições de admissão na Internacional Comunista. Essas teses, publicadas na revista Kommunisticheski Internatsional, ainda continham 19 condições até o início de sua discussão no congresso, o qual adotou, ao final, 21 condições.” Segue-se então o texto da condição 21.